DETRAN de Minas Gerais divulga informações sobre impostos

O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Minas Gerais é o tributo devido anualmente aos contribuintes, independente da categoria de seus veículos.

O imposto tem a responsabilidade de arrecadação da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN MG e também do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN MG.

A SEFIN e o DETRAN que definem e divulgam anualmente as regras referentes ao imposto aos contribuintes para que estes possam efetuar o pagamento conforme for estabelecido.

Se você possui um veículo automotor também deve realizar o pagamento do Licenciamento 2019 Minas Gerais, o qual é obrigatório, assim como o IPVA e o DPVAT. Esse imposto deve ser pago todo início de ano, caso contrário, você terá problemas com o DETRAN.

O valor do IPVA Minas Gerais 2019é calculado de acordo com o valor venal do veículo. Sobre este valor venal, que é o valor médio praticado no mercado, são aplicadas as alíquotas correspondentes, que variam de 1% a 3%, conforme o tipo de veículo.

As alíquotas do imposto em Minas Gerais são de:

– 3% para Automóveis, camionete e camioneta e utilitário.

– 1% para Ônibus, microônibus, caminhões/locadoras.

– 2% para Motocicleta, motoneta, ciclomotores e triciclos.

– 3% para Aeronaves, embarcações e outros modelos.

Segundo a SEFIN, o tributo incide sobre 735 mil veículos e a secretaria espera arrecadar aproximadamente R$ 238 milhões.

Leia também sobre o Licenciamento 2019.

Pagamento e Descontos:

O IPVA poderá ser pago em até três parcelas, sem desconto, com vencimento em meses consecutivos e parcelas de valores iguais.

Quem pagar à vista no vencimento da primeira parcela garante 10% de desconto. Já quem antecipar o pagamento na segunda parcela tem desconto de 5%.

O tributo tem a data de vencimento estipulada de acordo com o final da placa do veículo.

As placas com final 1, 2 e 3 têm vencimento a partir de janeiro, final 4 a partir de fevereiro, final 5 a partir de março e assim sucessivamente.

A multa para quem atrasar o pagamento do imposto é de 1% ao mês e multa diária de 0,33% (limitada a 20). Lembrando que pode ocorrer até a apreensão do veículo com documento irregular.

Consulta e 2 Via DETRAN IPVA

Os contribuintes poderão efetuar consultas do IPVA Minas Gerais 2019 e buscar por demais informações através do e também junto da SEFIN.

Em caso de dúvidas, a SEFIN recomenda que o contribuinte procure a Agência de Rendas de sua localidade ou ligue para o telefone (69) 3211-6100.

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Como tirar a Carteira Internacional de Habilitação

A carteira de habilitação é um documento indispensável para quem desejam conduzir qualquer veículo automotor como carros, motos e caminhões. A lei também é determinante em outros países, não só no Brasil.

No entanto, para que você possa dirigir qualquer veículo fora do Brasil é preciso ter a Carteira Internacional de Habilitação. Lembrando que esse documento de uso internacional não substitui o documento que deve ser usado em território nacional.

Quanto à data de validade e restrições médicas são as mesmas contidas na habilitação nacional, onde devem ser solicitadas em todos os órgãos e entidades executivas de trânsito referente ao seu estado. O valor para o pedido do novo documento é variável.

Carteira internacional de habilitação

Quem pode tirar a carteira internacional?

Todos os condutores podem ter a carteira internacional de habilitação desde que tenham a CNH definitiva ou permissão, mas devem estar em situação regular e dentro do prazo de validade considerado aceitável aqui no Brasil.

Permissão Internacional para Dirigir

Assista ao vídeo com dicas sobre o procedimento que deve ser feito para solicitar esse documento importante aos motoristas internacionais.

Quem devo procurar?

Aos motoristas que precisam da autorização para conduzir veículos fora do Brasil, devem procurar os órgãos do DETRAN e fazer o pedido deste novo documento. Será cobrada uma taxa de aproximadamente R$ 215,00 variável de acordo com os estados.

Para solicitar o novo documento o motorista precisa ir até o CFC (Centro de Formação de Condutores) da sua cidade com a carteira de habilitação, comprovante de endereço e outros documentos colhidos no DETRAN e também o comprovante de pagamento da taxa.

Países em que aceitam a permissão internacional

Veja alguns dos países que aceitam a permissão internacional para dirigir, caso o país em que vai viajar não esteja na lista procure o órgão de DETRAN mais próximo e se informe.

Ceuta e Melilla (Espanha) Federação Russa
Chile Filipinas
Cingapura Finlândia
Colômbia França
Congo Gana
Coréia do Sul Geórgia
Costa do Marfim Grécia
Costa Rica Groelândia (Dinamarca)
Croácia Guadalupe (França)
Cuba Guatemala
Dinamarca Guiana Francesa (França)
El Salvador Guiné-Bissau
Equador Haiti
Eslováquia Holanda
Eslovênia Honduras
Espanha Ilha da Grã-Bretanha
Estados Unidos Estônia
Paraguai Hungria

Para que possa obter mais detalhes sobre o procedimento de solicitação da Carteira de habilitação Internacional, acesse o site do DETRAN SP e obtenha todas as informações.

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